O Cavalo de Troia da OAB

A encantadora história do cavalo de Troia é fonte de metáforas inesgotáveis. Ela carrega, em seu coração, o sentido da expressão “presente grego” – comum na nossa língua corrente até hoje. O imenso cavalo de madeira, todos se lembram, foi entregue como um presente grego para o reinado de Troia, mas era, na verdade, um ardil para esconder soldados gregos que vieram tomar Troia de assalto.

Por isso que, quando alguém recebe um presente grego, faz alusão ao cavalo dado como presente, mas que trazia – de brinde (!) – o ovo da serpente.

E foi mais ou menos o que aconteceu, hoje, no mundo da advocacia, como noticiado pelo Migalhas.

A Ordem dos Advogados do Brasil deliberou, por seu Conselho Federal, que prevalece o entendimento exarado pelo órgão em 2012 com relação aos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro pela categoria.

Em 2012, a Ordem se recusou a regulamentar os deveres de PLDFT para advogados, como era o intuito do COAF. A principal alegação, à época, era a de que isso violaria o sigilo profissional.

Quase 10 anos depois, a OAB decidiu manter o entendimento proferido em 2012 e se recusou, novamente, a regulamentar a questão.

A provável consequência disso, contudo, deve ser justamente… um presente grego. A decisão da OAB deve incentivar o Legislativo a explicitar os deveres PLDFT dos advogados por meio da reforma à Lei de Lavagem (a qual, inclusive, contou com um grupo dedicado no Congresso há pouco tempo). O Legislativo será particularmente pressionado porque o Brasil está na pauta da avaliação mútua do GAFI/FATF.

E não foi por falta de aviso – no relatório da última avaliação que o GAFI fez do Brasil, há o seguinte destaque: “The following businesses and professions do exist in Brazil, but are not subject to any AML/CFT obligations as is required by the FATF Recommendations: accountants; lawyers and notaries; and company service providers. “.

Certamente haverá pressão internacional para que o Brasil obrigue os advogados à adoção dos controles PLDFT e a OAB perdeu a oportunidade de tomar as rédeas do assunto – o que esperar da Lei, porém, é exatamente o que aguarda os advogados dentro do cavalo de Troia.