Como está o universo de PLD em 2022?
A análise dos números permanentemente divulgados pelo COAF nos dá algumas dicas. Estamos no final do terceiro trimestre de 2022 e já temos alguns indícios de mudanças no segmento, quando olhamos para os dados.
Vamos lá
- Volume geral de comunicações
Quando acabou o ano de 2020, o COAF contabilizou ~6,2 milhões de comunicações realizadas. Com um trimestre inteiro pela frente, o ano de 2022 já conta com ~5,0 milhões de comunicações. O que chama especialmente atenção, é que o número de 2022 já é maior que o da série histórica pré-pandemia (foram ~3,6 milhões de comunicações em 2019).
O fator de mudança, porém, não foi a pandemia – foram os cartórios. Iniciando suas comunicações em 2020, o segmento realizou ~1 milhão de comunicações em 20, ~1,7 milhões em 21 e já atingiu o patamar de 2020 neste ano, com 1.030.945 comunicações realizadas até o momento.
De fato, essa constância nas comunicações já dá indícios de uma consolidação da cultura de PLD no segmento regulado pelo CNJ – por outro lado, o fato de que o ano de 22 deve terminar com menos comunicações que o ano de 21 pode ser um indício de que os cartórios também estão realizando um ajuste qualitativo nas comunicações, com menos falsos positivos. A ver. O impacto dessas comunicações em RIFs e investigações deve ganhar tração no ano de 2023.
2. Crescimento vertiginoso: Seguros e Juntas
Com normas novas e muitos eventos de conscientização, os números de comunicações dos setores regulados pela SUSEP e pelo DREI já apresentam crescimento vertiginoso.
Ao longo de 2021, as seguradoras e resseguradoras efetuaram 62 mil comunicações, no ano anterior, 85 mil. Já no final do terceiro trimestre de 2022 o segmento soma 284.242 comunicações – um crescimento de mais de 350% em relação ao total do ano anterior.
Certamente, a nova Circular Susep teve um papel relevante nisso, assim como a divulgação da Abordagem Baseada em Risco no setor.
Já as Juntas Comerciais, que contam também com novas iniciativas institucionais do DREI, realizaram mais de 6.700 comunicações até agora em 2022, contra 2.613 comunicações realizadas no ano passado, que já havia sido o recorde da série histórica.
Digno de nota: inauguradas as comunicações do segmento de seguros de saúde, o setor regulado pela ANS conta com as primeiras 3 comunicações da série histórica! O número baixo não deve desmotivas, é motivo de comemoração para a qualidade do sistema de inteligência de prevenção brasileiro, como um movimento inaugural.
3. COE x COS: tendência de inversão?
A relação entre Comunicações de Operações em Espécie e Comunicações de Operações Suspeitas, no últimos anos, apresenta um padrão de volume muito maior de COE em relação às COS:

Em 2020, para cada COS, foram feitas ~3,3 COEs. Em 2021, essa razão caiu para ~2,16 e, em 2022, até o momento, está em ~1,7 operações em espécie para cada operação suspeita reportada.
Podemos levantar alguns indícios para isso e creio que a resposta está menos na digitalização do dinheiro (vejam que o número de COEs cresceu de 2020 para 2021), e mais em uma conscientização da relevância da abordagem baseada no risco e um aumento na qualidade dos programas de PLD. É difícil cravar com poucos dados e sem acesso a todos os RIFs o impacto exato que esta realidade possui no COAF, mas levando em consideração um novo espírito de ABR (que conta, inclusive, com uma robusta Avaliação Nacional de Risco), minha aposta é que as análises estão se sofisticando e dando elementos novos para as análises do regulador.
4, Estabilidade Vs. Estagnação
Alguns setores apresentam uma estabilidade nas comunicações, o que – por sua vez – pode indicar um impacto ainda restrito da era pós-ABR. É o que ocorre com o setor regulado CVM, que está em 30 mil comunicações e pode terminar o ano perto do volume de comunicações do ano passado, 54 mil – já mostrando um crescimento face a 2020 (30 mil) e, sobretudo, dos anos pré-Resolução 50/Instrução 617 (2017, 15 mil; 2018, 28 mil; 2019, 17 mil). Ou seja, há indícios de um crescimento estável, mas minha aposta ainda é de um movimento de crescimento (como vemos neste ano nos setores de seguros e juntas) entre 2023 e 2024.
Uma estabilidade semelhante com relação ao setor regulado COAF, que desidratou de 2016 para cá com a redesignação dos órgãos responsáveis por receberem as comunicações – estamos em cerca de 10 mil comunicações até o momento, sendo que ano passado houve pouco mais de 13 mil, mas mais de 46 mil em 2016. Esses são os dados mais obscuros, porque não sabemos se são os segmentos de factoring, itens de luxo ou joias e metais que mais estão contribuindo.
O setor imobiliário confirma uma estagnação (até o momento, inexplicáveis 1.421 comunicações), assim como o setor de artes e antiquários (10 comunicações).
O grande setor de bancos apresenta um quadro de estabilidade, após uma subida no volume de comunicações na era pós-ABR, sendo que já ultrapassamos 3,5 milhões de comunicações.
O esforço do Brasil para combater a ĺavagem de dinheiro e crimes do colarinho branco perante o mundo começa a surtir efeitos.
Os reguladores e Coaf enfrentam sérios problemas estruturais e comportamentais que vão vencendo com os resultados apresentados.
Estes crimes não pode denegrir a imagem de nosso País.
Os esforços devem contar com apoio de todos segmentos.
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